PROMOÇÃO ENCERRADA!

Agradecemos a participação de todos os clientes!

PARABÉNS

Luiz Fernando R S Pereira
da cidade de São Paulo,
Você é o nosso ganhador!
 

Data do sorteio 16/03 pela Caixa Econômica Federal

REGULAMENTO

PLANO DE OPERAÇÃO 

Promoção Comercial 

FÉRIAS NO CRUZEIRO DA ESTRELA

 

DADOS DA EMPRESA PROMOTORA MANDATÁRIA

Nome: JM COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA.

Endereço: Estrada Municipal KM 01, s/nº, Bloco D, Zona Rural

Três Pontas – MG – CEP: 37190-000

CNPJ/MF: 20.500.250/0001-06

 

DADOS DA EMPRESA PROMOTORA ADERENTE

Nome: ESTRELA DISTRIBUIDORA DE BRINQUEDOS, COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.

Endereço: Avenida Eusébio Matoso nº 1357, 7º andar, sala 01

São Paulo – SP – CEP: 05423-180

CNPJ/MF: 61.780.375/0001-06

 

                   O presente Plano de Operação, com vistas à Distribuição Gratuita de Prêmios a Título de Propaganda, na modalidade Assemelhado a Sorteio, foi redigido de acordo com a Lei nº 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº 70.951/72 e com a Portaria nº 41/08, do Ministério da Fazenda, e será executado de acordo com as condições abaixo.

                   Serão promocionados nesta ação todos os produtos ( JOGOS E LINHA DE SUPER MASSAS) das marcas ESTRELA produzidos e/ou comercializados pelas empresas Promotoras.

 

  1. DO PRAZO E DA ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO

1.1.             A promoção terá início em 07 de janeiro de 2019 e término em 28 de FEVEREIRO de 2019, e será realizada em território nacional.

1.2.             O período de participação na promoção será de 07 de janeiro de 2019 a 28 de fevereiro de 2019, nas condições deste Plano.

 

  1. DA ELEGIBILIDADE

2.1.             Poderão participar da presente promoção todos os consumidores, pessoas físicas, residentes e domiciliados no território nacional, que adquirirem no período de 07.01.2019 a 28.02.2019, ao menos R$ 99,00 (noventa e nove reais) em produtos da linha de jogos ou da marca Super Massa, na forma deste Plano de Operação.

2.2.             Não poderão participar da presente promoção os empregados das Empresas Promotoras, da Promosorte Promoções e Merchandising Ltda. e das demais empesas que tenham relação direta com a promoção.

2.2.1.         Caso o contemplado se enquadre nesta cláusula, ele será automaticamente desclassificado e o contemplado em seu lugar será indicado conforme a regra de aproximação prevista no item 4.4 deste Plano de Operação.

 

  1. DA PARTICIPAÇÃO

3.1.             A partir de R$ 99,00 (noventa e nove reais) gastos em produtos da linha de Jogos ou Super Massa, desde que consignado em um único cupom fiscal, no período de 0h00m (horário de Brasília) de 07.01.2019 às 23h59m (horário de Brasília) de 28.02.2019, desde que inscrito na forma deste Plano de Operação, os participantes terão direito a um Número da Sorte, para concorrer ao sorteio do prêmio descrito neste Plano de Operação.

3.2.             Para participar, o consumidor deverá, no período citado no item acima, se inscrever na promoção pelo site www.cruzeirodaestrela.com.br, informando obrigatoriamente os seguintes dados pessoais: nome completo, endereço, CPF, e-mail, data de nascimento e telefone com DDD.

3.2.1.          Caso o consumidor não tenha êxito em seu cadastramento, será informado o motivo do insucesso, na mesma tela de cadastro, para que este possa ser corrigido.

3.2.2.          Os dados inseridos pelos participantes serão utilizados para realização, condução e conclusão da presente promoção.

3.3.             Após realizar o cadastro de seus dados pessoais, o participante poderá cadastrar no mesmo período, os produtos promocionados adquiridos, informando o número da Nota/Cupom fiscal (Ex.: COO/Danfe ou número do extrato para os casos de SAT), número do CNPJ do estabelecimento onde adquiriu os produtos, data da compra, os produtos promocionados adquiridos e os seus respectivos valores.

3.3.1.          Não serão aceitos comprovantes fiscais preenchidos a mão (manuscrito).

3.3.2.          O consumidor deverá guardar em seu poder todas as Notas/Cupons Fiscais cadastradas. O consumidor contemplado poderá perder, a critério da Promotora, o direito ao prêmio se deixar de apresentar todas as Notas/Cupons Fiscais das compras dos produtos cadastrados sob seu CPF durante o período da promoção, inclusive aquelas que não corresponderem ao Número da Sorte sorteado. Caso o consumidor contemplado não atenda a esse critério, será aplicada a regra de aproximação prevista no item 4.4.

3.3.3.          A empresa Promotora poderá, a qualquer tempo, verificar as participações e as compras realizadas pelos participantes, a fim de esclarecer eventuais dúvidas relacionadas a tentativas e/ou indícios de fraude.

3.3.4.          O fornecimento de informações falsas, incorretas, inválidas ou imprecisas no cadastro, que será feito por meio do site da promoção, implicará na desclassificação do participante, a qualquer momento. Esta prática poderá, ainda, caracterizar crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor.

3.3.5.          Fica esclarecido que cada produto promocionado adquirido, e por conseguinte, a correspondente nota/cupom fiscal, poderá ser cadastrado apenas 1 (uma) única vez para participação na promoção, em todo o seu período.

3.3.6.          A Promotora poderá, a qualquer tempo, exigir aleatoriamente, a seu exclusivo critério, para fins de auditoria interna, a apresentação de cópia de todos os cupons fiscais de compra dos produtos cadastrados pelo participante. Uma vez contatado, o participante deverá apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, cópias dos cupons fiscais de compra dos produtos cadastrados, conforme exigência da Promotora. A entrega das cópias ocorrerá de forma a ser informada oportunamente, não gerando quaisquer ônus ao participante.

3.3.7.          Os comprovantes (notas ou cupons) fiscais emitidos em nome de pessoas jurídicas não permitem a participação na Promoção e, se utilizados, implicarão a desclassificação imediata e automática do Participante.

3.4.             Após a efetivação do cadastro dos produtos participantes e validada a participação, os participantes receberão através do e-mail cadastrado no momento da efetivação da sua inscrição, os Números da Sorte com os quais concorrerão nesta Promoção.

3.5.             Tendo em vista as características do ambiente da Internet, a Promotora não se responsabilizará pela inscrição dos participantes, cadastramentos dos produtos promocionais que não forem realizados por problemas de conexão, no servidor, nas linhas telefônicas ou em provedores de acesso dos usuários, ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.

3.6.             Em casos comprovados de fraude e/ou prática de ato de má-fé, o participante será desclassificado automaticamente, a qualquer tempo, da Promoção, respondendo civil e criminalmente pelos atos praticados.

3.7.             O simples ato do envio da inscrição pressupõe total conhecimento e concordância com as disposições do Plano de Operação da Promoção por parte do participante.

 

  1. DOS NÚMEROS DA SORTE E DA EXTRAÇÃO

4.1.            Para o sorteio desta Promoção, serão utilizadas 10 (dez) séries?, emitidas na data de início da promoção, composta cada uma por 100.000 (cem mil) números, compreendidos de 00.000 a 99.999.

4.2.            Os Números da Sorte serão atribuídos, no momento do recebimento das inscrições, de forma equitativa, concomitante e aleatória.

4.3.            Para a identificação do Número da Sorte vencedor, cujo consumidor fará jus ao prêmio descritos no item 5.1, será utilizada a seguinte regra, e a extração da Loteria Federal de 16 de março 2019.

– para obtenção do número de ordem, serão utilizados os algarismos das unidades simples dos 5 (cinco) primeiros prêmios da extração da Loteria Federal, lidos de cima para baixo;

– para obtenção do número de série, será utilizado o algarismo da dezena simples do 1º prêmio da mesma Loteria, se o número obtido for 0, será contemplada a série 10.

                  4.3.1          Exemplo da Extração da Loteria Federal do Brasil

1º prêmio              2     7     5     9    4

2º prêmio              4     9     3     0     8

3º prêmio              0     3     3     6     1

4º prêmio              8     1     7     8     9

5º prêmio              6     2     4     5     1

Exemplo de Número da Sorte contemplado: 9.48191

4.4.             Caso o número contemplado não encontre correspondente nos Números da Sorte enviados, pelo fato de não ter sido atribuído a nenhum participante, será considerado contemplado o Número da Sorte distribuído imediatamente superior ou, na falta deste, ao Número da Sorte distribuído imediatamente inferior, na mesma série até que se identifique o ganhador. Caso a série encontrada não possua números de ordem, fica determinado que a regra acima será aplicada na série imediatamente anterior.

4.5.            Caso a extração da Loteria Federal acima deixe, por qualquer motivo, de ser realizada na data aqui prevista, será utilizada a próxima extração dessa modalidade de loteria.

4.6.            Caso a quantidade de Números da Sorte atribuídos supere a estimativa de uso das séries previstas, a distribuição de Números da Sorte será considerada encerrada, sendo que a promoção se encerra na data da extração da Loteria Federal aqui referenciada.

 

  1. PREMIAÇÃO

5.1.             O único contemplado, identificado pela correlação com o resultado da Loteria Federal, na forma do item 4, fará jus a um pacote de viagem de navio com direito a 3 (três) acompanhantes, no valor de R$ 13.544,15  (treze mil quinhentos e e quarenta e quatro reais e quinze centavos).

5.1.1.         A viagem de Navio ofertada terá o seguinte roteiro: Santos/SP, Punta Del Leste/Uruguai, Buenos Aires/Argentina, Montivideu/Uruguai, Santos/Brasil.

5.2.             A viagem incluirá hospedagem em cabine interna quadrupla, categoria turismo e todos os traslados necessários de ida e volta da residência do contemplado para o local de início e término da viagem.

5.2.1.          O ponto de partida e chegada dos traslados para o contemplado e seus acompanhantes será obrigatoriamente o endereço residencial do contemplado.

5.2.2.         ( a viagem será no período de 15/12 a 26/12 )A viagem deverá será realizada em data a escolha do Participante Contemplado, devendo ser comunicada à promotora com no mínimo 60 (sessenta) dias de antecedência da data escolhida para a viagem, exceto nos meses de alta temporada e datas como natal, ano novo, páscoa, férias escolares e demais feriados nacionais/ internacionais do país de saída e do país de destino.

5.2.3.          Ao contemplado é assegurado o direito de realizar a viagem pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da assinatura da carta compromisso, conforme prevê o parágrafo 2º do artigo 47 da Portaria MF 41/08.

5.3.             A viagem terá  8(oito) dias e 7 (sete) noites para o Contemplado e os 3 (três) acompanhantes, com regime de pensão completa.

5.4.             As Promotoras não se responsabilizarão pela supervisão de menores de 18 (dezoito) anos, caso haja, sendo esta responsabilidade exclusiva dos maiores que farão parte do grupo.

5.5.             Será ofertado Seguro Viagem para o Participante Contemplado e seus acompanhantes.

5.6.             Não estão inclusos neste pacote bebidas alcoólicas consumidas, filmes e programas adquiridos por serviço de TV a cabo eventualmente disponibilizado na cabine, frigobar, serviço de quarto, serviço de revelação de fotografias, cabeleireiro, massagens, telecomunicações, consultas médicas, medicamentos, excesso de bagagem, gorjetas e qualquer outra despesa de caráter pessoal, que serão consideradas extras e que serão de integral responsabilidade do contemplado ou de seu acompanhante, que deverá pagá-las diretamente e no momento em que lhe for exigido pelos prestadores de serviço.

5.7.             A utilização do prêmio viagem se dará exclusivamente nas condições descritas e previstas neste Plano de Operação, não sendo admitida qualquer alteração na duração da viagem, na hospedagem ou acréscimo de atividades.

5.8.             O participante contemplado e seus acompanhantes ficarão INTEGRAL E ISOLADAMENTE responsáveis caso decidam por realizar atividades fora aquelas definidas pela Promotora.

5.9.             O contemplado e seus acompanhantes serão os únicos responsáveis por providenciar e portar toda a documentação necessária para o ingresso legal no referido país, bem como por observar toda a legislação e requisitos para tanto necessário.

5.10.           Será de exclusiva responsabilidade do contemplado e seu acompanhante a obtenção e o custeio de todos os documentos, tais como passaporte válido (validade de pelo menos 6 meses antes da data da viagem), autorizações, vistos, vacinas, carteira de habilitação (se for o caso) etc., necessários à realização da viagem.

5.11.           As Promotoras não serão responsáveis por qualquer ato por parte das autoridades do país de destino caso a entrada do Participante Contemplado e/ou dos seus acompanhantes não seja permitida por qualquer razão, eximindo as Promotoras de qualquer responsabilidade, indenização ou compensação que o contemplado e/ou seus acompanhantes possam pleitear em virtude de ocorrência deste fato que está fora do controle das Promotoras.

5.12.           O valor total da premiação é R$ 23.544,15 (vinte e três mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e quinze centavos).

Obs.: Conforme a Lei nº 8.981, de 20 de Janeiro de 1995, com as alterações das Leis 9.065/95 e 11.196/05, a empresa recolherá 20% de IRF sobre o valor dos prêmios, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência de cada apuração ou cada sorteio, através de DARF recolhido na rede bancaria, com o código 0916.

 

  1. EXIBIÇÃO DO PRÊMIO

6.1              O prêmio será exibido nos materiais de divulgação da promoção e no site www.cruzeirodaestrela.com.br.

6.2              De acordo com o Decreto nº 70.951/72 – Art. 15 – Parágrafo 1º, a Promotora comprovará a propriedade dos prêmios até 8 (oito) dias antes da data marcada para o sorteio.

 

  1. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO E ENTREGA DO PRÊMIO

7.1.             O ganhador será divulgado no site www.cruzeirodaestrela.com.br, sendo avisado desta condição por ligação telefônica ou e-mail.

7.2.             Será necessário, ainda, a critério da Promotora, que o contemplado apresente as notas/cupons fiscais originais correspondentes aos números com os quais foram contemplados, ou até mesmo todos, a critério da Promotora, no endereço a ser indicado, para validação e posterior entrega do prêmio.

7.2.1.         Caso o contemplado não seja localizado ou se recuse a apresentar os documentos elencados acima, no prazo de 2 (dois) dias, ou os apresente de forma divergente do cadastro, ele será automaticamente desclassificado e o prêmio correspondente será destinado a outro participante, de acordo com a regra prevista no item 4.4 deste Plano.

7.3.             A Promotora efetuará a entrega do prêmio no domicílio do participante contemplado em até 30 (trinta) dias, contados a partir da data da apuração.

                   7.3.1.          O contemplado deverá apresentar documentação que os identifique (RG e CPF), bem como fornecer cópias, e ainda, firmar o Recibo de Entrega e Quitação do Prêmio e carta compromisso, garantidora da realização da viagem ofertada.

7.4.            O prêmio é pessoal e intransferível até sua entrega, não se responsabilizando a Promotora por eventuais restrições que o contemplado possa ter para usufruí-lo.

7.4.1.         Na eventualidade de contemplado venha a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa de seu inventariante, que deverá comprovar tal condição e exercer seu direito no prazo previsto neste Plano de Operação.

7.5.             O prêmio será entregue livre e desembaraçado de quaisquer ônus para o contemplado, não sendo permitido ao contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro ou por dinheiro.

7.6.             A Promotora não se responsabiliza pelo uso da premiação, ou por eventuais prejuízos físicos ou materiais que a contemplado venha a sofrer por seu usufruto; isentando-se de quaisquer responsabilidades sobre tal. 

 

  1. PRESCRIÇÃO DO DIREITO AO PRÊMIO

8.1.             O direito de reclamar o prêmio prescreverá em 180 (cento e oitenta) dias após a data da extração correspondente, após esse prazo, o valor da premiação será recolhido pela Promotora ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o Artigo 6º do Decreto nº 70.9051/72.

8.2.             O prêmio para o qual não haja o equivalente ganhador, por qualquer motivo, terá seu respectivo valor recolhido aos cofres da União, no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias após o encerramento desta promoção.

 

9.                DAS CONDIÇÕES GERAIS

9.1.             A promoção poderá ser divulgada nos materiais de ponto de venda, no site www.cruzeirodaestrela.com.br e por outros meios de comunicação, a critério da Promotora.

9.2.             O contemplado cede, a título gratuito, pelo prazo de 1 (um) ano contado da data da extração da Loteria Federal, seus direitos de imagem e som de voz, para divulgação da presente promoção em jornais, revistas, cartazes, faixas, outdoors, televisão, rádio, telemidia, cinema, mala-direta, mídia exterior, materiais de ponto de venda, Internet, rede sociais, entre outros, em caráter irrevogável, irretratável e universal, não implicando ou resultando em qualquer obrigação de divulgação, nem de pagamento pelas Promotoras ao contemplado.

9.3.             As dúvidas e as controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes da promoção deverão ser, preliminarmente, dirimidas por seus respectivos organizadores e, se persistirem, submetidas à Caixa Econômica Federal e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

9.4.             O regulamento completo da promoção estará disponível no site www.cruzeirodaestrela.com.br durante todo o período de sua vigência. 

9.5.             O participante reconhece e aceita que as empresas Promotoras não poderão ser responsabilizadas por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação nesta promoção ou da eventual aceitação do prêmio.

9.6.             A participação na presente promoção implica na aceitação automática de todas as disposições do presente Plano de Operação.

9.7.             O número do Certificado de Autorização constará de forma clara e precisa no site da promoção www.cruzeirodaestrela.com.br. Para os demais materiais de divulgação, a empresa Promotora solicita dispensa da aposição, fazendo constar, apenas, a indicação de consulta do número de Autorização CAIXA no referido site.